Termos de Uso

1. Quem é a i-fraud®

A i-fraud® é um ecossistema tecnológico de prevenção a fraudes, PLD/FT, investigação, monitoramento, resposta, recuperação e evidenciação, operado pela Smart GaaS do Brasil Indústrias de Máquinas e Serviços LTDA, CNPJ 29.209.654/0001-01, com sede na Alameda Madeira, 53, Alphaville Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-010.

2. Aceitação e documentos aplicáveis

Ao acessar ou utilizar os recursos da i-fraud®, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos. Serviços contratados poderão ser regulados também por contratos, propostas, ordens de serviço, políticas, anexos de proteção de dados, níveis de serviço e regras específicas.

Em caso de divergência, prevalecerá o instrumento específico firmado com o cliente institucional.

3. Ambientes e escopo

Ambiente	Finalidade
Site institucional	Informações, conteúdos, contato, demonstrações e relacionamento.
Plataforma autenticada	Acesso a módulos, casos, alertas, relatórios, evidências, grafos e recursos contratados.
APIs e integrações	Troca estruturada de dados e acionamento de serviços conforme documentação e credenciais autorizadas.
Homologação, sandbox, demonstração e POC	Testes, validações e avaliação controlada de funcionalidades.
Materiais e relatórios	Conteúdos, documentos e resultados disponibilizados conforme permissões e contratos.

4. Usuários e responsabilidade institucional

O acesso à plataforma e às APIs é destinado a usuários autorizados por clientes institucionais ou pela i-fraud®. O cliente é responsável por habilitar somente pessoas com necessidade legítima, manter perfis atualizados e revogar acessos quando houver desligamento, mudança de função ou suspeita de comprometimento.

• Credenciais, tokens, certificados e chaves de API são pessoais ou institucionais, confidenciais e intransferíveis.
• É proibido compartilhar credenciais ou utilizar contas genéricas sem governança e rastreabilidade.
• O usuário deve manter dispositivos, navegadores e sistemas atualizados e protegidos.
• Atividades executadas com credenciais válidas poderão ser registradas para segurança, auditoria e responsabilização.

5. Uso aceitável

É vedado:

• Acessar dados, ambientes, funções ou instituições sem autorização.
• Inserir dados falsos, ilícitos, excessivos ou incompatíveis com a finalidade contratada.
• Realizar scraping, extração massiva não autorizada, engenharia reversa ou tentativa de contornar controles.
• Executar testes de invasão, varreduras, exploração de vulnerabilidades ou sobrecarga sem autorização formal.
• Compartilhar relatórios, evidências, dados ou credenciais com terceiros não autorizados.
• Utilizar a plataforma para discriminação ilícita, perseguição, fraude, violação de direitos ou finalidade incompatível.
• Remover avisos de propriedade intelectual, segurança ou confidencialidade.

6. APIs, limites e integrações

O uso de APIs deve observar documentação, escopos, autenticação, limites de requisição, ambientes autorizados e requisitos de segurança. A i-fraud® poderá aplicar rate limiting, bloqueios temporários, rotação de credenciais ou outras medidas para preservar disponibilidade e integridade.

O cliente é responsável pela segurança de seus sistemas, pelo tratamento das respostas, pelo mapeamento de campos, pela qualidade dos dados enviados e pelas consequências de integrações ou automações implementadas por sua equipe ou fornecedores.

7. Homologação, demonstração e provas de conceito

Ambientes não produtivos devem utilizar dados sintéticos, anonimizados ou previamente autorizados. É vedada a inserção de dados pessoais reais em ambientes não designados para produção, salvo quando houver autorização formal, finalidade legítima e controles específicos.

Recursos de demonstração, beta, piloto ou POC podem possuir limitações, indisponibilidades e alterações antes da contratação ou liberação definitiva.

8. Resultados, alertas e decisões

Alertas, scores, vínculos, classificações, grafos, relatórios e recomendações são instrumentos de apoio. Podem ocorrer falsos positivos, falsos negativos, incompletudes ou divergências decorrentes das fontes, regras, parâmetros e dados disponíveis.

A instituição cliente permanece responsável por validar informações, definir bases legais, conduzir análises, tomar decisões, comunicar autoridades e cumprir obrigações regulatórias. Nenhum resultado deve ser utilizado isoladamente para decisão que produza efeito relevante sem avaliação apropriada.

9. Dados e proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade, os contratos e os anexos aplicáveis. Em regra, o cliente é controlador dos dados enviados para execução dos serviços e a i-fraud® atua como operadora, sem prejuízo das situações em que define finalidades próprias.

O cliente declara possuir fundamento jurídico e autorização institucional para disponibilizar os dados, configurar regras e utilizar os resultados.

10. Propriedade intelectual

Pertencem à i-fraud® ou a seus licenciantes o código, arquitetura, interfaces, modelos, regras genéricas, metodologias, documentação, marca, design, templates, estrutura dos relatórios e demais ativos intelectuais.

Os dados enviados pelo cliente, seus documentos, pareceres próprios, regras exclusivas, configurações e conteúdos permanecem sujeitos à titularidade e à governança definida pelo cliente e pela legislação. O contrato poderá disciplinar licenças, exportação, portabilidade e utilização de resultados.

A utilização de dados anonimizados ou estatísticas agregadas para segurança, melhoria e desempenho somente ocorrerá quando juridicamente permitida, tecnicamente adequada e compatível com os contratos aplicáveis.

11. Segurança e comunicação de incidentes

A i-fraud® adota controles técnicos e administrativos proporcionais aos riscos. O usuário e o cliente devem comunicar imediatamente perda de credenciais, acessos indevidos, comportamento anômalo ou suspeita de incidente pelo e-mail [email protected].

A i-fraud® poderá suspender preventivamente acessos, chaves ou integrações quando houver risco à segurança, violação destes Termos, uso anômalo, determinação legal ou necessidade de proteção do ecossistema.

12. Disponibilidade, manutenção e alterações

A disponibilidade, suporte e níveis de serviço são definidos nos instrumentos contratuais. Poderão ocorrer manutenções programadas, correções emergenciais, dependências de terceiros e eventos fora do controle razoável.

Funcionalidades poderão ser atualizadas, substituídas ou descontinuadas, respeitados os contratos, a comunicação aplicável e a continuidade dos serviços essenciais.

13. Encerramento, exportação e retenção

O encerramento de contas, ambientes, integrações e serviços seguirá o contrato. Poderão ser definidos prazos para exportação, revogação de acessos, devolução, eliminação, anonimização e retenção legal ou regulatória.

Cópias de segurança poderão conservar dados por ciclos técnicos limitados, protegidas e sem utilização ordinária. Obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual, segurança, auditoria e proteção de dados permanecerão após o encerramento quando sua natureza exigir.

14. Limitação de responsabilidade

A i-fraud® não garante ausência absoluta de fraude, risco, falha, indisponibilidade ou resultado investigativo específico. A responsabilidade será apurada conforme a legislação e os contratos, considerando a atuação de cada parte, os dados fornecidos, a configuração do serviço e os controles adotados.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.

15. Conteúdo e links de terceiros

O site poderá conter links, integrações ou conteúdos de terceiros. A disponibilização não representa endosso integral, e o uso poderá estar sujeito a termos e políticas próprios.

16. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada em i-fraud.com. Alterações materiais aplicáveis a clientes contratantes serão comunicadas conforme o instrumento pertinente.

17. Lei aplicável e foro

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, salvo competência legal obrigatória ou disposição contratual específica.

18. Contatos

SAC e canal comercial: [email protected] | Central: (+55) 11 97844-4334 | Privacidade e DPO: [email protected] | Imprensa: [email protected].

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